1. AVISO LEGAL E SUA ACEITAÇÃO

Este Aviso Legal (doravante denominado "Aviso Legal") regulamenta o uso do serviço do site de Internet www.magnicolor.com.br (doravante, "Site") que MAGNICOLOR FOTOGRAFIAS LTDA., pessoa jurídica com sede na cidade de Cuiabá, inscrita no CNPJ sob o nº 36.916.906/0002-89 (doravante, "a MAGNICOLOR") oferece aos usuários de Internet.

A utilização do Site atribui a condição de usuário do Site (doravante, "Usuário") e implica na aceitação plena e sem reserva de todos os itens de Aviso Legal na versão publicada no momento da utilização do Site. Deste modo, o Usuário deve ler atentamente este Aviso Legal em cada ocasião em que utilizar o Site, pois este pode sofrer modificações.

A utilização de certos serviços e conteúdos oferecidos através do Site encontra-se submetida a condições particulares próprias (doravante, as "Condições Particulares") que, conforme o caso, substituem, complementam e/ou modificam este Aviso Legal. O Usuário, portanto, deverá ler as respectivas Condições Particulares anteriormente ao acesso ou utilização destes serviços e conteúdos.

Deste modo, todo o acesso a serviços e conteúdos submetidos a Condições Particulares expressará a incondicional aceitação do Usuário a tais condições na versão publicada pela MAGNICOLOR no momento em que ocorrer o acesso e/ou utilização.

A utilização do Site também está submetida a todos os avisos, regulamentos de uso e instruções disponibilizados ao Usuário pela MAGNICOLOR, os quais complementam as previsões deste Aviso Legal à medida que não se opuserem este.

2. OBJETO

Através do Site, a MAGNICOLOR proporciona aos Usuários o acesso a diversos serviços e conteúdos (doravante, os "Serviços") disponibilizados pela Magnicolor.

3. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SITE

3.1 Caráter gratuito do acesso e utilização do Site

A prestação dos Serviços pela MAGNICOLOR tem caráter gratuito para os Usuários. No entanto, alguns Serviços oferecidos pela MAGNICOLOR através do Site são cobrados nas formas e valores determinadas nas Condições Particulares.

3.2 Registro de Usuário

De maneira geral, a prestação dos Serviços não exige a prévia inscrição ou registro dos Usuários. Não obstante, MAGNICOLOR condiciona a utilização de alguns Serviços ao prévio registro do Usuário.

3.3 Veracidade da informação

Toda informação fornecida pelo Usuário através dos Serviços deverá ser verdadeira. Assim, o Usuário garante a autenticidade de todos os dados que informar através do preenchimento dos respectivos formulários. Desta forma, será de responsabilidade do Usuário manter toda a informação fornecida à MAGNICOLOR permanentemente atualizada de forma que sempre reflita os dados reais do Usuário. Em todo o caso, o Usuário será o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas que prestar e que vierem a causar prejuízos à MAGNICOLOR.

3.4 Obrigação de utilizar o Site e os Serviços corretamente

O Usuário se compromete a utilizar o Site e os Serviços em conformidade com a lei, com o disposto neste Aviso Legal, com as respectivas Condições Particulares de certos Serviços, com os avisos, regulamentos de uso e instruções levados ao seu conhecimento, bem como com a ordem pública, com a moral e bons costumes geralmente aceitas.

A título meramente ilustrativo, o Usuário se compromete a não transmitir, difundir ou disponibilizar a terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos e som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer classe de material que:

(a) de qualquer forma contrariem, menosprezem ou atentem contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, nos tratados internacionais e no ordenamento jurídico como um todo;
(b) induzam, incitem ou promovam atos ilegais, denegridores, difamatórios, infames, violentos ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública;
(c) induzam, incitem ou promovam atos, atitudes ou idéias discriminatórias por causa de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição;
(d) incorporem, ponham à disposição ou permitam acessar produtos, elementos, mensagens e/ou serviços ilegais, violentos, pornográficos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública;
(e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor;
(f) induzam ou incitem a envolver-se em práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde ou equilíbrio psíquico;
(g) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicante;
(h) sejam protegidos por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar;
(i) transgridam os segredos empresariais de terceiros;
(j) sejam contrários ao direito de honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas;
(k) infrinjam as normas sobre segredo das comunicações;
(l) constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constituam concorrência desleal;
(m) incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos ("hardware" e "software") de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;
(n) provoquem, por suas características (tais como forma, extensão, etc) dificuldades no normal funcionamento do Serviço;
(o) contenham conteúdos HTML distintos daqueles expressamente autorizados pela MAGNICOLOR.

3.5 Obrigação de usar os Conteúdos corretamente

Em conformidade com o disposto na cláusula 3.5, o Usuário compromete-se a utilizar os conteúdos colocados a disposição dos Usuários do Site, entendendo-se como tal, em caráter ilustrativo, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como desenhos gráficos e códigos fonte (doravante, os "Conteúdos") conforme a lei, o presente Aviso Legal, as Condições Particulares de certos Serviços e demais avisos, regulamentos de uso e instruções colocadas em seu conhecimento, assim como com a moral e com os bons costumes geralmente aceitos e, em particular, compromete-se a não:

(a) reproduzir, copiar, distribuir, permitir o acesso público, transformar ou modificar os Conteúdos, a menos que possua a prévia autorização do titular dos correspondentes direitos ou que seja legalmente permitido;
(b) suprimir, manipular ou de qualquer forma alterar o "copyright" e demais dados de identificação dos direitos da MAGNICOLOR ou de seus titulares, assim como os dispositivos técnicos de proteção, as marcas digitais ou quaisquer mecanismos de informação que possam conter os Conteúdos;

O Usuário deverá abster-se de obter, ou tentar obter, os Conteúdos através de meios distintos daqueles que, em cada caso, tenham sido colocados a disposições para tais propósitos ou que, em geral, sejam empregados habitualmente na Internet para tais finalidades mas possuam o risco de dano ou inutilização do Site, Serviços ou Conteúdos.

3.6 Introdução de "hiperlinks" que permitam o acesso às páginas do Site e aos Serviços

O Usuário e todas aquelas pessoas que se propuserem a estabelecer um hiperlink entre sua página web e o Site (doravante, o "Hiperlink") deverão cumprir as seguintes condições:

(i) não criar um frame sobre as páginas do Site;
(ii) não declarar nem fazer entender que a MAGNICOLOR teria autorizado o "Hiperlink" (caso não tenha sido autorizado) ou que teria supervisionado ou assumido, sob qualquer forma, responsabilidade sobre os serviços oferecidos ou colocados à disposição na página web em que for estabelecido o "Hiperlink";
(iii) a página web em que estabelecer o "Hiperlink" não deverá conter informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral, aos bons costumes ou à ordem pública, bem como não conterá conteúdos contrários aos direitos de terceiros.

A fixação de um "Hiperlink" não implica, em qualquer hipótese, na existência de relações entre MAGNICOLOR e o proprietário da página web que o contiver, nem a aceitação ou aprovação da MAGNICOLOR acerca de seus conteúdos ou serviços.

4. LICENÇA

As marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer espécie que são publicados no Site são propriedade de MAGNICOLOR ou terceiros. Para que o Usuários possa citar as tais marcas, nomes e sinais, deve ser solicitado uma autorização ao Site MAGNICOLOR.

5. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

5.1 Exclusão de garantias e de responsabilidade pelo funcionamento do Site e dos Serviços

5.1.1 Disponibilidade e continuidade, utilidade e falibilidade

Em decorrência de questões técnicas e operacionais, a MAGNICOLOR não pode garantir a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Site e dos Serviços. Quando for razoavelmente possível, MAGNICOLOR advertirá previamente as interrupções do funcionamento do Site e dos Serviços. A mAGNICOLOR também não garante a utilidade do Site e dos Serviços para a realização de qualquer atividade em concreto, nem sua infalibilidade e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, que os Usuários poderão efetivamente utilizar o Site e os Serviços, acessar as distintas páginas web que compõem o Site ou aquelas em que se prestam Serviços.

A MAGNICOLOR SE EXIME, COM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE DISPONIBILIDADE OU DE CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO SITE E DOS SERVIÇOS, À DEFRAUDAÇÃO DA UTILIDADE QUE OS USUÁRIOS POSSAM TER ATRIBUÍDO AO SITE E AOS SERVIÇOS, À FALIBILIDADE DO SITE E DOS SERVIÇOS E, EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, ÀS FALHAS DE ACESSO ÀS DISTINTAS PÁGINAS WEB QUE COMPÕEM O SITE OU EM QUE SE PRESTAM OS SERVIÇOS.

5.1.2 Privacidade e segurança na utilização do Site e dos Serviços

MAGNICOLOR não garante a privacidade e segurança da utilização do Site e dos Serviços e, em particular, não garante que terceiros não autorizados não possam ter conhecimento da classe, condições, características e circunstâncias de uso que os Usuários fazem do Site ou através dos Serviços.

MAGNICOLOR SE EXIME DE TODA RESPONSABILIDADE PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DO CONHECIMENTO QUE TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS POSSAM TER DA CLASSE, CONDIÇÕES, CARACTERÍSTICAS E CIRCUNSTÂNCIAS DE USO DOS USUÁRIOS FAZEM DO SITE OU DOS SERVIÇOS.

5.2 Exclusão de garantias e de responsabilidade pelos Conteúdos

5.2.1 Qualidade

A MAGNICOLOR não garante a ausência de vírus nos Conteúdos, bem como de outros elementos nocivos que possam produzir alterações em seu sistema informático (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados em seu sistema informático.

MAGNICOLOR SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA PRESENÇA DE VÍRUS OU DE OUTROS ELEMENTOS NOCIVOS NOS CONTEÚDOS E QUE, DESTA FORMA, POSSAM PRODUZIR ALTERAÇÕES E/OU DANOS NO SISTEMA FÍSICO E/OU ELETRÔNICO DOS EQUIPAMENTOS DOS USUÁRIOS

5.2.2 Legalidade, Confiabilidade e Utilidade

A MAGNICOLOR não garante a legalidade, confiabilidade e utilidade dos Conteúdos.

MAGNICOLOR SE EXIME DE TODA A RESPONSABILIDADE PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS, E EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, PELOS DANOS E PREJUÍZOS QUE POSSAM DECORRER DO:

(a) DESCUMPRIMENTO DA LEI, DA MORAL, DOS BONS COSTUMES GERALMENTE ACEITOS OU DA ORDEM PÚBLICA, COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS;
(b) DA INFRAÇÃO AOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL, DOS SEGREDOS EMPRESARIAIS, DOS COMPROMISSOS CONTRATUAIS DE QUALQUER TIPO, DOS DIREITOS À HONRA, À INTIMIDADE PESSOAL E FAMILIAR, À IMAGEM DAS PESSOAS, DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE E DE TODA E QUALQUER NATUREZA PERTENCENTES A UM TERCEIRO COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS;
(c) DA REALIZAÇÃO DE ATOS DE CONCORRÊNCIA DESLEAL E PUBLICIDADE ILÍCITA COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS;
(d) DA FALTA DE VERACIDADE, PRECISÃO, EXATIDÃO, PERTINÊNCIA E/OU ATUALIDADE DOS CONTEÚDOS;
(e) DA INADEQUAÇÃO PARA QUALQUER TIPO DE PROPÓSITO, OU DA FRUSTRAÇÃO, DAS EXPECTATIVAS GERADAS PELOS CONTEÚDOS;
(f) DO DESCUMPRIMENTO, ATRASO NO CUMPRIMENTO, CUMPRIMENTO DEFEITUOSO OU FINALIZAÇÃO POR QUALQUER MOTIVO DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS POR TERCEIROS E CONTRATOS REALIZADOS COM TERCEIROS ATRAVÉS DE OU COM BASE NO ACESSO AOS CONTEÚDOS;
(g) DOS VÍCIOS E DEFEITOS DE TODO TIPO EXISTENTES NOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO SITE.

5.2.3 Veracidade, exatidão, exaustividade e atualidade

MAGNICOLOR não garante a veracidade, exatidão, exaustividade e atualidade dos Conteúdos.

A MAGNICOLOR SE EXIME DE TODA A RESPONSABILIDADE PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA A NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE VERACIDADE, EXATIDÃO, EXAUSTIVIDADE E/OU ATUALIDADE DOS CONTEÚDOS.

5.3 Exclusão de garantias e de responsabilidade pela informação, conteúdos e serviços hospedados fora do Site

O Site coloca à disposição dos Usuários dispositivos técnicos denominados "links de acesso", tais como, entre outros, 'banners" (visualização de imagens e sinais gráficos nas páginas, as quais identificam publicidade, propaganda etc), botões, diretórios e ferramentas de busca que permitem aos Usuários ter acesso a Páginas pertencentes a terceiros (doravante, "Páginas Externas"). A instalação destes banners, diretórios e ferramentas de busca do Site tem como única finalidade facilitar aos Usuários a busca de informações disponíveis na Internet.

Os resultados das ferramentas de busca são proporcionados diretamente por terceiros e são conseqüência do funcionamento automático de mecanismos técnicos, razão pela qual a MAGNICOLOR não pode controlar, e não controla, tais resultados. Em particular, MAGNICOLOR não controla que em tais resultados apareçam sites de Internet cujos conteúdos possam ser ilícitos, inapropriados, contrários à moral e aos bons costumes. Na hipótese de um Usuário entender que algum dos sites surgidos na busca contém atividade ou informação ilícita e desejar solicitar a supressão do link, deverá observar o disposto na cláusula sétima do presente Aviso Legal.

A MAGNICOLOR NÃO GARANTE NEM ASSUME ALGUM TIPO DE RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER TIPO QUE POSSAM DECORRER:

(A) DO FUNCIONAMENTO, DISPONIBILIDADE, ACESSIBILIDADE OU CONTINUIDADE DAS PÁGINAS EXTERNAS;
(B) DA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS, INFORMAÇÃO, DADOS, ARQUIVOS, PRODUTOS E QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE NAS PÁGINAS EXTERNAS;
(C) DA PRESTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DOS SERVIÇOS, INFORMAÇÃO, DADOS, ARQUIVOS, PRODUTOS E QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE NOS SITES LINKADOS;
(D) DA QUALIDADE, LEGALIDADE, CONFIABILIDADE E UTILIDADE DOS SERVIÇOS, INFORMAÇÃO, DADOS, ARQUIVOS, PRODUTOS E QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE NAS PÁGINAS EXTERNAS, NOS MESMOS TERMOS E COM O MESMO ALCANCE DISPOSTO NO ITENS 5.2 DO AVISO LEGAL.

5.4 Exclusão de garantias e de responsabilidade pela utilização do Site, dos Serviços e dos Conteúdos pelos Usuários

O MAGNICOLOR não controla a utilização que os Usuários fazem do Site, dos Serviços e dos Conteúdos. Em particular, a MAGNICOLOR não garante que os Usuários utilizem o Site, os Serviços e os Conteúdos em conformidade com a lei, com este Aviso Legal e, em cada caso, com as Condições Particulares aplicáveis, da moral e dos bons costumes geralmente aceitos pela ordem pública, nem que o façam de forma cuidadosa e prudente. MAGNICOLOR também não tem a obrigação de verificar, e não verifica, a identidade dos Usuários, nem da veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados que os Usuários proporcionam sobre si mesmos a outros Usuários.

MAGNICOLOR SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E DOS CONTEÚDOS OU QUE POSSAM DEVER-SE À FALTA DE VERCIDADE, VIGÊNCIA, EXAUSTIVIDADE E/OU AUTENTICIDADE DA INFORMAÇÃO QUE OS USUÁRIOS PROPORCIONAM A OUTROS USUÁRIOS SOBRE SI MESMOS E, EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE FORMA EXCLUSIVA, PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA A NATUREZA QUE POSSAM DEVER-SE Á SUPLANTAÇÃO DA PERSONALIDADE DE UM TERCEIRO EFETUADA POR UM USUÁRIO EM QUALQUER CLASSE DE COMUNICAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DO SITE.

6. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Para acessar e/ou utilizar alguns dos Serviços, é necessário que os Usuários forneçam previamente à MAGNICOLOR certos dados de caráter pessoal (doravante, os "Dados Pessoais"), que MAGNICOLOR tratará por meios automatizados segundo o disposto na Política de Proteção de Dados Pessoais.

MAGNICOLOR tem adotado os níveis de segurança de proteção de dados pessoais legalmente requeridos. Não obstante, o Usuário deve estar consciente de que as medidas se segurança em Internet não são infalíveis.

MAGNICOLOR pode utilizar "cookies" quando um Usuário tem acesso às páginas e sites do Site. Os "cookies" que podem ser utilizados nos sites e páginas web do Site associam-se unicamente com o navegador de um determinado computador, não proporcionando referências que permitam deduzir o nome e sobrenomes do Usuário. Em razão dos "cookies", é possível que a MAGNICOLOR reconheça os Usuários que tenham se registrado em uma utilização anterior das Páginas, o que permite que não tenham que se registrar a cada nova visita. O Usuário tem a possibilidade de configurar seu navegador para ser avisado, na tela do computador, sobre a recepção dos "cookies" e para impedir a sua instalação no disco rígido. As informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis em instruções e manuais do próprio navegador. Para utilizar o Site, não é necessário que o Usuário permita a recepção de "cookies" enviados pela MAGNICOLOR, sem prejuízo de que, em tal caso, será necessário que o Usuário se registre a cada vez que acessar um Serviço que requeira registro prévio.

7. PROCEDIMENTO EM CASO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CARÁTER ILÍCITO

Na hipótese de que qualquer Usuário ou um terceiro considerar que existem fatos ou circunstâncias que constituem atividade ilicitude na utilização de qualquer conteúdo ou nas páginas web inclusas ou acessíveis através do Site e, em particular, que representem violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, deverá enviar uma comunicação à MAGNICOLOR contendo os seguintes dados:

(a) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante;
(b) especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no Site e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos;
(c) fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade;
(d) declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos

8. NOTIFICAÇÕES

Todas as notificações e comunicações (doravante, as "Notificações") por parte do Usuário à MAGNICOLOR, consideram-se eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao seguinte endereço eletrônico: webmaster@magnicolor.com.br

Todas as notificações e comunicações (doravante, as "Notificações") por parte da MAGNICOLOR ao Usuário, considerar-se-ão eficazes, a todos os efeitos, quando se realizarem em uma das seguintes formas:

(a) envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer dos endereços fornecidos pelo Usuário;
(b) comunicação telefônica ao número fornecido pelo Usuário;

Neste sentido, todas as Notificações que MAGNICOLOR realizar serão consideradas válidas quando efetuadas empregando os dados e através dos meios anteriormente destacados. Para este efeitos, o Usuário declara que todos os dados fornecidos são válidos e corretos, comprometendo-se a comunicar à MAGNICOLOR todas as mudanças relativas ao dados de notificação.

9. RETIRADA E SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS

MAGNICOLOR se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao Site e/ou aos Serviços, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que descumprirem este Aviso Legal.

10. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO

A prestação do serviço de Site e dos demais Serviços tem uma duração indefinida. MAGNICOLOR, no entanto, está facultada a dar por terminada, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, a prestação do serviço do Site e/ou de qualquer dos Serviços, sem prejuízo do que se haja disposto a respeito no correspondente Aviso Legal.

11. LEI APLICÁVEL

Este Aviso Legal é regido pelas leis brasileiras.
Para qualquer sugestão ou proposta de colaboração, escreve ao endereço webmaster@magnicolor.com.br